O governo decidiu que não vai tornar obrigatória a venda no país de adaptador para sinal de TV digital com dispositivo bloqueador de cópias de conteúdo.
A decisão, que não foi anunciada oficialmente, contraria os interesses dos produtores de conteúdo, como emissoras de TV, que alegam risco de aumento da pirataria.
A decisão foi acertada em reunião ontem no Palácio do Planalto com os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Hélio Costa (Comunicações), Miguel Jorge (Desenvolvimento), Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia) e Paulo Bernardo (Planejamento).
Um dos participantes da reunião disse à Folha que a não-obrigatoriedade no uso do bloqueador foi acertada para evitar que o preço do adaptador se torne inviável para a maioria da população.
A maior preocupação do governo com a TV digital é com os 80 milhões de TVs analógicas que precisarão do conversor.
O bloqueador de cópias piratas (DRM) serviria para preservar direitos autorais. O vice-presidente da Gradiente, Moris Ardittie, um dos produtores no país do adaptador para sinal de TV digital, avalia que dificilmente um aparelho conversor de alta definição custará menos de R$ 500 no mercado. Segundo ele, os adaptadores produzidos no Brasil já têm o DRM, mas devem ser desativados.
No governo, a avaliação é que, com adaptador a R$ 500, dificilmente a TV digital emplaca. O Ministério das Comunicações busca preço em torno de R$ 200. Como também é um valor tido como elevado, o governo negocia com Estados a possibilidade de oferecer isenção do ICMS para o produto custar R$ 150.
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