São Paulo, 19 de janeiro de 2007 - Crimes por e-commerce, pirataria e danos morais representaram cerca de 70% do total de 5 mil processos de delitos digitais registrados em 2006. De acordo com o advogado especializado em direito na Internet, Renato Opice Blum, atualmente, a legislação brasileira consegue abranger 95% dos delitos praticados na Internet . Os 5% que restam se referem a condutas que surgiram a partir da disseminação de ferramentas de alta tecnologia, como disseminação de imagens sem autorização e da violação de redes e bancos de dados por crackers. Para o especialista, a maior dificuldade para combater crimes virtuais é a falta de especialização dos profissionais de tecnologia e do meio jurídico para lidar com essas novas situações.
“O meio eletrônico não é um mundo sem leis. Porém, é um universo específico, que demanda uma atuação diferenciada das demais áreas, daí a necessidade da especialização técnica e jurídica”, avalia Opice Blum. "A tendência é a substituição gradativa do meio físico pelo virtual ou eletrônico, o que já ocorre e justifica a adequação, adaptação e interpretação das normas jurídicas nesse novo ambiente. Para tanto, é necessário não apenas criar uma legislação específica, como também formar profissionais capazes de lidar com esse novo cenário", completa.
Fonte: Módulo Security News
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